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De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
A
o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave tem estabilidade no emprego.
B
é absoluta a presunção de dispensa discriminatória quando se trata de empregado portador do vírus HIV.
C
o servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade assegurada constitucionalmente após três anos de efetivo exercício.
D
o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
E
é constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.