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Em relação à extinção do contrato de emprego e às garantias...

Em relação à extinção do contrato de emprego e às garantias de emprego, assinale a afirmativa correta.


A

Não há direito ao pagamento de aviso prévio na rescisão indireta, conforme regramento da CLT.


B

Toda despedida por justa causa deve ser precedida de inquérito para apuração de falta grave, a fim de assegurar ao trabalhador seu direito de defesa.


C

Todos os membros da CIPA têm direito à garantia de emprego, conforme disposto na CLT e entendimento consubstanciado na Súmula 339 do TST.


D

A empregada gestante, ainda que admitida mediante contrato por tempo determinado, tem direito à garantia de emprego, nos termos da Súmula 244 do TST.