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Assinale a alternativa CORRETA.
1
Q16040
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A disposição da CLT de que alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados se coaduna com o princípio protetor.
B
A alteração subjetiva do contrato de trabalho significa alteração das condições de trabalho.
C
É possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa sempre que houver mácula a direitos trabalhistas.
D
A sucessão de empregadores implica na extinção do contrato de trabalho.
E
A disposição da CLT de que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de seus preceitos se coaduna com o princípio do Direito do Trabalho da razoabilidade.