Técnicos industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei n.° 5.524/1968 e pelo Decreto n.° 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do Setor Público e do setor privado ou prestadores de serviços. Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: (com adaptações). Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, conforme a CLT, têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o pacto quanto à jornada de trabalho, desde que observados os limites constitucionais.

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, con...

Q1657147

Direito do Trabalho Direito Individual do Trabalho - Introdução

Ano: 2021

Prova: Quadrix - CRT SP - Advogado - 2021

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, conforme a CLT, têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o pacto quanto à jornada de trabalho, desde que observados os limites constitucionais.

Certo

Errado

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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, conforme a CLT, têm prevalência s...