Assinale a afirmação correta em relação à equiparação...

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Q1700925
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmação correta em relação à equiparação salarial na Justiça Especializada do Trabalho.


A

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.


B

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, importando para tanto se os cargos têm a mesma denominação.


C

É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.


D

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, se exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, por não responder pelos salários do paradigma e do reclamante.


E

Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, segundo o qual corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, quando a função for idêntica, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.