Com referência à prescrição e decadência nas relações de...

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Q1747770
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Com referência à prescrição e decadência nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta:


A

Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS é trintenária.


B

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.


C

Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.


D

A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.


E

O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente;