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O contrato individual de trabalho pode ser conceituado como o ajuste de vontades entre o empregado e o empregador, tendo como características mais relevantes a subordinação, a pessoalidade, a não eventualidade e o salário. Neste sentido, com relação ao contrato por prazo determinado é correto afirmar que somente será válido, entre outras condições, quando:
a vigência depende da realização de acontecimentos susceptíveis de previsão;
se tratar de atividades empresariais de caráter permanente;
o contrato assinado, com única prorrogação, superar o período de dois anos;
o contrato for prorrogado por mais de uma vez;
o contrato não tiver formalização por escrito.