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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
A comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
B
A competência para declarar a legitimidade de representação sindical é da justiça comum.
C
O dissídio coletivo é meio próprio para o sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada.
D
A validade da assembleia de trabalhadores, que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses, subordina-se à observância do "quórum" estabelecido no art. 612 da CLT.
E
Se a base territorial do Sindicato representativo da categoria abrange mais de um Município, a realização de assembleia deliberativa em apenas um deles inviabiliza a manifestação de vontade da totalidade dos trabalhadores envolvidos na controvérsia, pelo que conduz à insuficiência de "quórum" deliberativo, exceto quando particularizado o conflito.