Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção
coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas
A
normas trabalhistas que representem melhora das
condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas
hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.
B
apenas normas trabalhistas que regulem direitos não
regulamentados por lei.
C
quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio
coletivo do ano anterior.
D
normas relativas, exclusivamente, às condições de
saúde e medicina do trabalho.
E
normas relativas à jornada de trabalho, desde que,
sempre, menos favoráveis do que as previstas pela
legislação.
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