Para todos os efeitos, será considerada como salário a seguinte utilidade concedida pelo empregador:
A
Previdência privada.
B
Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
C
Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
D
Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
E
As comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos.
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