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Quanto à CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)...
Quanto à CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), indique a única opção correta.
A
Caso o empregado não possua CTPS, o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão e a natureza do trabalho, mas fica vedada qualquer referência ao salário.
B
As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris tantum, mas apenas juris et de jure.
C
Se o empregado ainda não possuir CTPS na data em que for dispensado, o empregador solicitará sua imediata expedição perante a Superintendência Regional do Trabalho, sob pena de configurar infração administrativa.
D
Nas localidades onde não for emitida a CTPS poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.
E
A CTPS não poderá servir de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade.