O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador
dos serviços no que se refere àquelas obrigações, inclusive
quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias,
das fundações públicas, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista, ainda que não hajam
participado da relação processual e não constem do título
executivo judicial.