André recusou-se a utilizar equipamento de proteção
fornecido por seu empregador, argumentando que não foram
atendidos os requisitos legais, uma vez que não constava no
equipamento a indicação de que fora aprovado pelo
INMETRO. Nessa situação, a argumentação de André foi
improcedente, pois não existe a referida exigência. Nesse
sentido, é bastante que o equipamento em questão conte com
certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho
e Emprego.