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Na falta de disposição legal ou contratual, a Justiça do...
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Q2021427
Teclas de Atalhos
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Na falta de disposição legal ou contratual, a Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas deverão decidir, conforme o caso,
A
de acordo com a equidade, atuando como se fossem legisladores.
B
se valendo dos diversos meios de integração, iniciando pela jurisprudência e analogia.
C
de acordo com a livre convicção.
D
com aplicação dos princípios que regem o direito civil.
E
com aplicação da presunção favorável ao trabalhador.