A legislação brasileira define como trabalho infantil toda atividade laboral desenvolvida por pessoas com idade inferior a 16 anos.
A lei prevê que podem exercer atividades laborais os adolescentes com idades inferiores, mas somente na condição de aprendiz. Já o trabalho doméstico é totalmente vedado para quem não completou:
A
16 anos e um mês completo.
B
18 anos.
C
21 anos.
D
24 anos.
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