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De acordo com o que preceitua a Consolidação das Leis do...
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com o que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho, em face de designação da competência das Varas do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Quando for parte de dissídio o agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial, estando o empregado subordinado a esta e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
B
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, mesmo que o empregado não seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
C
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, não é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
D
Nenhuma das alternativas acima está correta.