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Em conformidade com o enunciado n.º 462 da Súmula do TST, é correto afirmar:

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Q2156528
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o enunciado n.º 462 da Súmula do TST, é correto afirmar:

A

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, 88º, da CLT. A referida multa, porém, será devida quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

B

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

C

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, 88º, da CLT. Nesse caso, não incidirá a multa.

D

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, 88º, da CLT. A referida multa, porém, será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.