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Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação...
Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.
Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação jurídica de representação comercial autônoma — celebrada entre pessoa física devidamente inscrita no conselho regional competente e empresa atacadista do setor de alimentos — não será descaracterizada em função da presença dos requisitos informadores da relação jurídica de emprego.
C
Certo
E
Errado