Para o empregado e trabalhador avulso, o salário-decontribuição
corresponde à remuneração auferida em uma ou
mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos
pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês,
destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma,
quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à
disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos
da lei ou do contrato, ou, ainda, de convenção ou acordo
coletivo de trabalho ou sentença normativa.