O Direito do Trabalho observando a realidade das pessoas e levando em consideração todo um histórico de exploração dos menores de idade, tratou de regulamentar como o trabalho do menor deve ser obedecido. A Constituição Federal, e a legislação trabalhista nacional trazem inúmeros dispositivos que regulamentam as atividades dos menores e consequências em caso de descumprimento dos mesmos. Com base na legislação em vigor analise as afirmativas abaixo sobre o trabalho do menor.
I - O trabalho em minas quando for no subsolo é proibido para menores de idade, sendo permitido apenas para maiores de 18 anos.
lI - A idade mínima para o contrato de aprendizagem é de 14 anos e a máxima de 18 anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, caso em que a idade máxima poderá ser de até 24 anos.
III - Não é permitido ao menor de 18 anos trabalhar em local insalubre, perigoso ou em horário noturno considerado este o que for executado entre as 22 horas e as 5 horas.
IV - Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.
Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?
Apenas I e lI.
Apenas I e III.
Apenas lI e III.
Apenas II e IV.
Apenas III e IV.