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Existem dentro da seara trabalhista muitas formas de solução de conflitos, em que a pri...

Existem dentro da seara trabalhista muitas formas de solução de conflitos, em que a principal é a forma heterocompositiva onde um terceiro imparcial irá determinar o direito e apontar um vencedor. No entanto, é possível que se tenha urna solução extrajudicial e autocompositiva que poderá ocorrer de diversas formas, e urna delas é por meio das chamadas Comissões de Conciliação Prévia. Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, analise as afirmativas abaixo.


I - A Comissão instituída no âmbito da empresa será composto de no mínimo 5 e no máximo 10 membros.

II - A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

III - Qualquer demanda de natureza trabalhista será, obrigatoriamente submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

IV - Não ocorre a suspensão do prazo prescricional quando da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.


Qual(is) está(ão) correta(s)?

A

Apenas a afirmativa I.

B

Apenas a afirmativa lI.

C

Apenas as afirmativas I e IV.

D

Apenas as afirmativas II e III.

E

Apenas as afirmativas IlI e IV.