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A respeito das Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a...
A respeito das Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, exclusivamente conforme a CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
A
A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.
B
Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta não deverá ser anulada, sem repetição do indébito.
C
Podem ser suprimidos ou reduzidos, por meio de acordo coletivo, os direitos dos empregados referentes ao repouso semanal remunerado.
D
As convenções e os Acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as emprêsas acordantes, dispensado o registro.