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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre.
A
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
Número de dias de férias devidas ao empregado.
C
Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
D
Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias.
E
Definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.