Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, não se equiparando ao mesmo as instituições de beneficência.
C
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
D
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
E
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
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