Segundo a jurisprudência iterativa e atual do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), o inadimplemento das
obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a
responsabilidade solidária do tomador dos serviços,
excepcionados os casos em que figurem como tomadores os
órgãos da administração pública direta, as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista.