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Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. Na legislação trabalhista, há diversos tipos de rescisão de contrato de trabalho, como a demissão sem justa causa, a dispensa por justa causa, o pedido de demissão, a rescisão indireta e a culpa recíproca. Quando a rescisão for por culpa recíproca, os proventos que o colaborador tem direito a receber equivalem a:
50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais
75% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais
55% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias vencidas
35% do valor do aviso prévio, 55% do décimo terceiro e das férias vencidas