Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro
nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com
a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela
empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um
pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia
a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00,
e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson
sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando
afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o
pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA.
dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o
pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou
reclamação trabalhista, distribuída para a 3.ª Vara do Trabalho de
Brasília – DF, contra a empresa Só Reformas LTDA. e contra
Josevaldo, o dono da obra, postulando o pagamento das verbas
rescisórias devidas face a rescisão imotivada do contrato de trabalho.
Edmilson também ingressou com reclamação trabalhista, distribuída
para a 4.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, em desfavor da Só
Reformas LTDA. e de Josevaldo, requerendo o pagamento das verbas
rescisórias, diferenças decorrentes de uma suposta equiparação
salarial existente entre ele e Wesley, aduzindo que, embora
desempenhassem as mesmas funções, recebia salário inferior àquele
pago ao paradigma, entre outros pleitos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.