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Considerando os conceitos de remuneração e salário...
Considerando os conceitos de remuneração e salário, assinale a assertiva correta.
A
Em observância ao princípio da inalterabilidade salarial, não se admite a redução dos salários.
B
Nula é a cláusula contratual que fixa salário complessivo.
C
Em nenhuma hipótese os salários poderão ser penhorados, dado o seu caráter alimentar.
D
A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% (vinte por cento) e a 25% (vinte e cinco por cento) do salário- contratual.