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O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador...
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens de 111 a 120.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou dimensões distintas: no instante da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto) ou no contexto de confronto entre regras concorrentes (princípio orientador do processo de hierarquização de normas trabalhistas).
C
Certo
E
Errado