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Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a...
Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.
B
A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.
C
O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.
D
O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.
E
As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.