De acordo com a CLT, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão conforme o caso
A
com base no direito comum, por ser fonte do direito do trabalho.
B
exclusivamente em conformidade com os elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no Código Civil, e balizarão sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade.
C
pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
D
com base em Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, os quais poderão restringir direitos legalmente previstos e criar obrigações, ainda que não estejam previstas em lei.
E
em conformidade com os usos e costumes do local da demanda, considerando se tratar de direito social que deve estar aliado ao desenvolvimento da sociedade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.