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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre a regra geral para determinação ...

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre a regra geral para determinação da competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, analisar os itens abaixo:


I. A competência será determinada pela Junta da localidade onde a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.

II. A competência será determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.