Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos expressos da CLT:
A
A paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade.
B
A violação de segredo da empresa e a prática constante de jogos de azar.
C
Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, ainda que em legítima defesa, própria ou de outrem.
D
O não cumprimento, pelo empregador, das obrigações do contrato.
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