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Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
A
Há utilização constante de referências ao direito civil para a compreensão da taxatividade da justa causa na rescisão do contrato de trabalho.
B
A dispensa por justa causa ou qualquer outra medida disciplinar aplicada ao empregado não se submete ao critério da proporcionalidade à gravidade do ato.
C
A dispensa por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que ocorre por decisão da empresa e se caracteriza pela conduta imprópria do empregado que torna impossível a sua permanência no trabalho.
D
A sanção disciplinar do empregado não necessita ser causada pelo ato presente e pode ocorrer por acontecimentos anteriores e, por fim, não precisa ser imediata.
E
O ato lesivo da honra e boa fama que atinge a família do trabalhador não é justa causa aplicável à empresa numa rescisão contratual indireta.