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João foi contratado para exercer a função de vigia noturno...
João foi contratado para exercer a função de vigia noturno pelo período de cem dias, na modalidade de trabalho intermitente. O prazo da contratação está perto do fim, mas o empregado possui algumas dúvidas sobre seus direitos. Na condição de advogado contratado por João, assinale a afirmativa correta, considerando os seus direitos trabalhistas.
A
Em caso de nova convocação para trabalho, João terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa e extinção do contrato de trabalho por caracterização de subordinação.
B
Por ter aceito a proposta de trabalho, João não poderá descumprir o prazo do contrato, sem justo motivo, sob pena pagar multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
C
Ao final do período de prestação de serviço, João receberá o pagamento imediato da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário, proporcional, repouso semanal remunerado, aviso prévio e adicionais legais.
D
Para o contrato intermitente ser válido deve ser celebrado por escrito, sendo defeso remuneração como horista e o salário não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.