O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar consistirá motivo para alteração do contrato de trabalho.
B
O empregado só poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para realizar prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior com a anuência do seu empregador.
C
Nos contratos por prazo determinado, as verbas rescisórias deverão ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
D
O empregado que goza de estabilidade não poderá renunciá-la, nem mesmo pedindo demissão.
E
A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado, constitui causa de demissão por justa causa.
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