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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é...
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Q2766566
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.
A
É facultado ao empregado o uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
B
É dever do empregado colaborar com a empresa no cumprimento das normas relativas à segurança do trabalho.
C
São de observância obrigatória pelas empresas empregadoras apenas as normas expedidas pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
D
A critério do Delegado Regional do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento de regras de segurança do trabalho.
E
Os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos Fiscais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho, serão analisados pelas Delegacias Regionais do Trabalho.