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No que diz respeito à alteração jurídica da empresa e à...
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Q2885222
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à alteração jurídica da empresa e à sucessão de empregadores, assinale a alternativa CORRETA segundo o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho:
A
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: 1º Sócios atuais, 2º Sócios retirantes e 3º Empresa devedora.
B
As alterações na estrutura jurídica da empresa afetarão os direitos adquiridos por seus empregados, uma vez que há limitabilidade dos direitos fundamentais.
C
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
D
O sócio retirante responderá subsidiariamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.