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O acordo coletivo de trabalho, segundo a CLT (Consolidação...
O acordo coletivo de trabalho, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
A
refere-se ao compromisso de vínculo, assumido entre um sindicato de classe e os trabalhadores da categoria que representa.
B
não pode estabelecer pactos envolvendo a jornada de trabalho porque essa é uma prerrogativa exclusiva do Ministério do Trabalho.
C
ainda não definiu, pelo ineditismo da situação, as condições para o desenvolvimento do teletrabalho.
D
pode ter prevalência sobre a lei em algumas situações específicas.
E
em razão do tempo necessário para a sua maturação, deverá ter duração mínima de três anos.