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Assinale a opção correta com referência à situação de...
Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.
A
Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.
B
Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.
C
Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.
D
A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.
E
O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.