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Como direito dos empregados, o Fundo de Garantia do Tempo...
Como direito dos empregados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% da remuneração mensal e sobre outras parcelas remuneratórias pagas pelo empregador. De acordo com o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de simulas e orientações jurisprudenciais, o FGTS
A
incide sobre aviso prévio indenizado.
B
não incide sobre parcelas pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
C
incide sobre férias indenizadas.
D
não incide sobre horas extras e adicionais, se estas forem eventuais.
E
incide sobre prêmios e abonos.