Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.
A
O princípio da irrenunciabilidade expõe a
noção de que todos os atos de despojamento
patrimonial praticados por trabalhadores, durante
a vigência das relações de emprego,
estão gravados com nulidade absoluta.
B
O princípio da primazia da realidade estabelece
que o real conteúdo da relação jurídica é
determinado pelo que se observa no dia-a-dia
da execução do contrato de trabalho, razão
pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento
de salário em quantia inferior à inicialmente
pactuada, desde que essa realidade
tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.
C
O princípio da proteção determina que as
regras legais trabalhistas sejam interpretadas
de forma a possibilitar os melhores resultados
aos trabalhadores.
D
O princípio da continuidade da relação de
emprego gera a presunção de que o trabalhador
tem interesse na preservação do contrato
de trabalho, fonte de sua subsistência,
pelo que não se pode presumir, sem quaisquer
outros elementos, a ocorrência de resilições
contratuais por iniciativa de empregados.
E
O princípio da inalterabilidade contratual em
prejuízo do operário não é aplicável quando o
empregador, enfrentando dificuldades econômicas,
obtém concordata.
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