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Para a validade do sistema de compensação de horas que...
Para a validade do sistema de compensação de horas que pretende estabelecer, a empresa Bongusto Alimentos Ltda. deve observar que
A
o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês.
B
este não pode ser adotado para os empregados que trabalham em escalas de 12 horas seguidas do trabalho por 38 horas ininterruptas de descanso.
C
a compensação de jornada de trabalho estabelecida mediante acordo tácito não implica à repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
D
a compensação decorrente da supressão das horas trabalhadas aos sábados, com a respectiva distribuição das horas nos demais dias da semana, desde que respeitado o limite de 10 horas de trabalho por dia e de 44 horas por semana, é chamado de semana espanhóis.
E
o regime de compensação que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra é chamado de semana inglesa.