configura-se quando a empresa, organizada
em vários estabelecimentos, transfere uma de
suas unidades a terceiro, que continua a
explorar a mesma atividade, no mesmo local,
com os mesmos empregados, sem qualquer
solução de continuidade.
B
confere ao novo titular do empreendimento o
direito de redefinir o conteúdo dos contratos
de trabalho até então celebrados, independentemente
da anuência dos empregados.
C
faculta ao trabalhador o direito de considerar
indiretamente rescindido o contrato de trabalho,
em face do caráter personalíssimo que
caracteriza essa espécie contratual.
D
impõe ao novo empregador a responsabilidade
pelas obrigações trabalhistas nutridas pelo
antigo titular do empreendimento, salvo havendo
ressalva expressa em contrário no
instrumento jurídico de alienação do empreendimento.
E
acarreta, automaticamente, a extinção dos
contratos de trabalho, sem direito a indenização,
salvo decisão em contrário do novo titular
do empreendimento.
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