A respeito de um empregado optante pelo FGTS, assinale a opção
correta.
A
O empregado que se aposenta voluntariamente tem o contrato
de trabalho automaticamente rescindido, fazendo jus ao saldo
de salários, décimo terceiro salário proporcional, férias
vencidas e(ou) proporcionais e depósitos do FGTS, não tendo
direito, no entanto, à multa de 40% sobre o FGTS.
B
No caso do falecimento de um trabalhador, o saldo será pago
aos dependentes habilitados para esse fim perante a
Previdência Social, segundo o critério adotado para a
concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes,
farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus
sucessores, previstos na lei civil e indicados em alvará
judicial expedido a requerimento do interessado,
independentemente de inventário ou arrolamento.
C
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser
movimentada nas situações de culpa recíproca, de força maior
e de despedida sem justa causa, inclusive a indireta. Essas
situações ensejam o depósito de percentual sobre o FGTS por
parte do empregador nas proporções de 40%, em caso de
despedida sem justa causa e 20% no caso de culpa recíproca.
Não há previsão de depósito no caso de despedida por força
maior.
D
Para os fins previstos na lei do FGTS, todos os empregadores
ficam obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em
conta bancária vinculada, a importância correspondente a
12% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada
trabalhador.
E
Na rescisão com base em força maior, o empregado pode
sacar de sua conta vinculada os valores referentes a contratos
anteriores.
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