Na sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e
obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, em face do princípio
da despersonalização do empregador, sendo irrelevante o vínculo
estabelecido entre sucedido e sucessor, bem como a natureza do
título que possibilitou ao titular do estabelecimento a utilização dos
meios de produção nele organizados.