Acerca das férias, com base na CLT e na jurisprudência...

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Q3237702
Teclas de Atalhos
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Acerca das férias, com base na CLT e na jurisprudência sumulada do TST, assinale a alternativa correta.


A

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.


B

Ainda que configurada a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.


C

É facultado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço até o limite de 1/3 (um terço) do período de gozo.


D

Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.


E

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, excluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal de pagamento, qual seja, até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.