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Constitui-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais o (a)
seguro-desemprego quando o trabalhador pede demissão.
garantia de salário superior a dois salários mínimos, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana.
remuneração do trabalho diurno superior ao noturno, quando o trabalhador for empregado rural.
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
duração do trabalho normal superior a oito horas diárias, proibida a compensação de horários e a redução da jornada.