Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho
e Previdência Social, a prestação de serviços por
empregado que não a possua é admitida, desde que
A
não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no
qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento
do empregado ao posto de emissão de
CTPS mais próximo.
B
o trabalhador apresente declaração da qual constem
a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.
C
o empregado apresente os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade,
Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e
comprovante de residência.
D
a contratação seja feita com a assistência do
Sindicato, que fornecerá documento competente.
E
se trate de atividade de natureza rural, exercida em
área não excedente do módulo rural.
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