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Com base na Legislação vigente é correto afirmar que a...
Com base na Legislação vigente é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a legislação trabalhista quando dispuserem sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
A
Pacto quanto à jornada de trabalho, respeitados os limites constitucionais.
B
Banco de horas anual.
C
Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas.
D
Remuneração por produtividade, excluindo as gorjetas percebidas pelo empregado.
E
Troca do dia de feriado.